Conforme a LDB/1996, o dever do Estado com educação escolar...

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Q755009

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q755009 Pedagogia

Conforme a LDB/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

atendimento gratuito em creches e pré-escolas, às crianças de zero a seis anos de idade, nas redes estaduais e municipais de ensino.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, garantindo o exame supletivo para os adolescentes e adultos.

oferta de educação escolar regular para o ensino médio, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

atendimento ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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