Home Concursos Públicos Questões Q331432 A natureza jurídica do licenciamento ambiental é Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331432 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz | Q331432 Direito Ambiental A natureza jurídica do licenciamento ambiental é Alternativas A de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo. B de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo. C dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais. D de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro