Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo es...

A alteração de sinal de identificação de arma de fogo é conduta tipificada pelo direito brasileiro, sendo punida, nos termos do art. 16, §1º, I da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) com pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. Observe:

"Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
[...]"

A resposta correta é a letra C.

Gabarito: a resposta é a LETRA C.