Caio, de 25 anos, e Mévio, de 16 anos, compartilham entre s...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394771
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, de 25 anos, e Mévio, de 16 anos, compartilham
entre si, fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo criança e adolescente. Também
armazenavam fotografias e vídeos contendo cenas de
pornografia envolvendo crianças, muitas delas não compartilhadas entre si. O compartilhamento de fotos não
envolvia qualquer contraprestação financeira, não se
sabendo, outrossim, de quem partiu a iniciativa de compartilhar e armazenar material pornográfico entre si e
com terceiros. Diante da situação hipotética e tendo em
conta a jurisprudência dominante atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.