De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 3...

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Q1720412

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |

Q1720412 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:

Assinale a alternativa CORRETA:

Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser realizado todos os procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.

Regularizar a posse temporária, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.

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