Em relação às licenças concedidas ao servidor público feder...

A alternativa correta é a A.

Esta questão trata dos direitos dos servidores estatutários regidos pela Lei nº 8.112/90, focando especificamente nas licenças que eles podem solicitar. Compreender as regras dessa lei é crucial para entender quais são as modalidades de licenças disponíveis, quais são as condições para sua concessão, incluindo os motivos que as justificam, a duração de cada uma e se há ou não remuneração durante o período de afastamento.

A alternativa A é a correta, pois está de acordo com o artigo 87 da Lei nº 8.112/90, que permite ao servidor se afastar do cargo efetivo, com remuneração, por até três meses após cada cinco anos de trabalho efetivo. O objetivo é realizar um curso de capacitação profissional, o que beneficia tanto o desenvolvimento do servidor quanto a Administração Pública que se aproveita das habilidades aprimoradas do profissional.

É importante não confundir as características de cada tipo de licença. Por exemplo, a licença para tratar de interesses particulares (mencionada na alternativa B) não oferece remuneração e tem prazo determinado. Já a licença para acompanhar cônjuge (citada na alternativa C), também é concedida sem remuneração e por um período determinado, conforme a mesma Lei nº 8.112/90.

Adicionalmente, é preciso esclarecer que a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, contrariamente ao que sugere a alternativa D, pode ser concedida independentemente do local para onde o cônjuge ou companheiro foi deslocado, seja dentro do território nacional ou não. Além disso, a alternativa E contém uma informação incorreta, pois o servidor tem até 30 dias, e não 60, para reassumir o cargo após o serviço militar.

Portanto, estudar a Lei nº 8.112/90 é essencial para evitar erros de interpretação e garantir a resolução correta de questões em concursos públicos.

O gabarito da questão é a alternativa A.

Uma questão de 2023 e tão fácil de classificar e já tá aqui como "Não definido"... Complicado!!!

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - prêmio por assiduidade; (NAO EXISTE MAIS)

V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

A) CORRETA Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

B) ERRADA Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - prêmio por assiduidade; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista.

C) ERRADA Art. 81 § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

D) ERRADA Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

E) ERRADA Art. 85.  Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

A) CORRETA

B) Não existe mais licença prêmio

C) licênça por afastamento de cônjuge é sem remuneração

D) a licença para acompanhar cônjuge pode ser concedida também quando este sai do territorio nacional

E) o prazo para entrar em exercicio será de 30 dias e não de 60