Assinale a alternativa INCORRETA:

A questão trata de temas relacionados aos "fatos jurídicos" no Código Civil, devendo ser identificada a alternativa incorreta:

A) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto (art. 121).

Conforme ensina o art. 123:

"Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias".

Portanto, está correta a afirmativa.

B) O art. 156 estabelece o defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo:

"Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias".

Os negócios firmados mediante este vício do consentimento são anuláveis, conforme art. 171, II, no prazo do art. 178, II.

Pois bem, a leitura do parágrafo único deixa claro que em determinas situações, o estado de perigo poderá se configurar, ainda que tenha sido firmado com o objetivo de salvar a alguém que não fosse da família do agente, logo, a afirmativa está incorreta.

C) A assertiva está correta, conforme art. 136:

"Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva".

D) Também está correta a afirmativa, com base no art. 138:

"Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio".

Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado erro ou ignorância, anulável de acordo com o art 171, II, no prazo do art 178, II.

E) Por fim, outra assertiva correta, nos termos do art. 147: 

"Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado"

O referido artigo está contido na seção que trata do defeito do negócio jurídico dolo, em que uma das partes utiliza-se de uma manobra ardilosa (comissiva ou omissiva) com o fim de enganar a vítima, induzindo-a à prática do ato. 

Também é anulável (art. 171, II), no prazo decadencial do art. 178, II.

Gabarito do professor: alternativa "B".