A Lei n° 12.796, de 04 abril de 2013 - Altera a Lei nº 9.39...

Alternativa correta: E - Todas estão corretas.

A Lei n° 12.796/2013 trouxe alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, enfatizando a ampliação da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica e reforçando políticas de atendimento especializado. Vamos analisar cada afirmativa:

I - A Lei n° 12.796/2013 estabeleceu que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, ampliando assim a faixa etária que anteriormente era de 6 a 17 anos. Isso inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

II - A educação básica, de fato, ficou organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, conforme a Lei n° 12.796/2013. Esta organização reforça a estrutura da educação nacional.

III - A legislação prevê atendimento educacional especializado gratuito para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso é parte do esforço para inclusão e equidade no sistema educacional.

IV - A lei reafirma o acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos aqueles que não concluíram esses níveis na idade própria. Isto é uma medida para garantir a educação como um direito ao longo da vida.

Todas essas afirmativas estão corretas e estão de acordo com as disposições da Lei n° 12.796/2013, que alterou a LDB. Portanto, a alternativa E é a correta, pois todas as afirmações mencionadas refletem o conteúdo e o espírito das mudanças legislativas realizadas.

LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996



I - A Lei aponta que a educação básica será obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. ART.4º I

II - A educação será organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. ART.4º I a,b,c,

III - A Lei prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. ART.4º III

IV - A lei prevê acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. ART.4º IV

no item 2 deveria estar escrito ensino básico obrigatório.

A 2 era para ser Ed. básica e superior.

A afirmativa II está incompleta...