Home Concursos Públicos Questões Q535326 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q535326 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado | Q535326 Direito Ambiental Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A Mesmo na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o licenciador poderá não exigir estudo prévio de impacto ambiental, desde que adote medidas administrativas para acompanhar o empreendimento. B Não se pode considerar como obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente o mero uso de sementes, mesmo que organicamente modificadas, já que o plantio de uma espécie vegetal não impacta o meio ambiente. C O licenciamento ambiental de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação será feito pelo órgão ambiental estadual onde tiver sede o empreendimento, mesmo se o dano ambiental tiver dimensão regional, assim entendido aquele que atingir dois ou mais estados-membros, ouvidos os órgãos ambientais dos demais entes federativos. D O licenciamento ambiental de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação será feito pelo órgão ambiental estadual se o dano direto (potencial ou efetivo) ultrapassar os limites do município em que sediado o empreendimento, atingindo município vizinho, ambos situados na mesma unidade federativa. E Se o impacto do empreendimento estiver limitado a um único município, mesmo atingindo diretamente área indígena, o licenciamento será feito pelo órgão ambiental municipal. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro