Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011...

Questões de assuntos semelhantes

• Podem atribuir grau de sigilo aos dados ou informações sigilosas, na classificação de secreto, as autoridades que exerçam funções de direção,...
• Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. As regras previstas...
• Maria Lúcia se dirigiu à Prefeitura de sua cidade e solicitou informações acerca do orçamento da ponte que está sendo construída próxima à sua...
• De acordo com o art. Art. 23 da Lei l n° 12.527/2011, “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,...
• Considera-se como informação apenas os dados processados que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento.