Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de ter indicada a origem do acesso ao
conhecimento tradicional em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.
II - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de impedir terceiros não autorizados de
utilizar, realizar testes, pesquisas ou exploração, relacionados ao conhecimento tradicional associado.
III - A comunidade tradicional poderá impedir terceiro não autorizados de divulgar, transmitir ou retransmitir
dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado.
IV - A comunidade indígena e a comunidade local não podem perceber benefícios pela exploração
econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, cujos direitos são
de sua titularidade coletiva, integrando o patrimônio nacional.
V - À pessoa de boa fé que utilizar ou explorar economicamente qualquer conhecimento tradicional no País
será assegurado o direito de continuar a utilização ou exploração, sem ônus, na forma e nas condições
anteriores.

Question

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de ter indicada a origem do acesso ao
conhecimento tradicional em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.
II - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de impedir terceiros não autorizados de
utilizar, realizar testes, pesquisas ou exploração, relacionados ao conhecimento tradicional associado.
III - A comunidade tradicional poderá impedir terceiro não autorizados de divulgar, transmitir ou retransmitir
dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado.
IV - A comunidade indígena e a comunidade local não podem perceber benefícios pela exploração
econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, cujos direitos são
de sua titularidade coletiva, integrando o patrimônio nacional.
V - À pessoa de boa fé que utilizar ou explorar economicamente qualquer conhecimento tradicional no País
será assegurado o direito de continuar a utilização ou exploração, sem ônus, na forma e nas condições
anteriores. Alternativa A: Apenas as proposições I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas a proposição IV está correta. Ou Alternativa C: Apenas as proposições I, II e V estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as proposições estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas as proposições I, II e III estão corretas.

Rhuan Anibal · Accepted Answer

Alternativa [E] Apenas as proposições I, II e III estão corretas. Resposta: alternativa e

Lei 13.123/2015 ,Art. 8o Ficam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidade tradicional ou de agricultor tradicional contra a utilização e exploração ilícita. ==> alternativa III correta

Art. 9o O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado. ==> alternativa II correta, já que é necessário o consentimento prévio; se não o tem, não pode utilizar o conhecimento tradicional.

Art. 10. Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado são garantidos os direitos de:

II - ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações; (alternativa I - correta)

III - perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, nos termos desta Lei; (alternativa IV - incorreta ==> os indígenas podem sim perceber benefícios econômicos)

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORR...

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