Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORR...

Tema Central: A questão aborda os direitos das comunidades indígenas e locais em relação ao conhecimento tradicional associado, conforme previsto na legislação brasileira, especificamente na Lei n.º 13.123/2015, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 13.123/2015 estabelece, entre outras coisas, os direitos dessas comunidades sobre o conhecimento tradicional, garantindo-lhes proteção contra usos não autorizados e assegurando benefícios pela exploração econômica desse conhecimento.

Exemplo Prático: Imagine uma comunidade indígena que possui um conhecimento tradicional sobre uma planta medicinal. Essa comunidade pode impedir que uma empresa farmacêutica utilize esse conhecimento sem autorização e tem o direito de ser beneficiada caso a empresa explore economicamente esse conhecimento com autorização.

Justificativa da Alternativa Correta (E): As proposições I, II e III estão corretas porque refletem os direitos das comunidades indígenas e locais quanto ao conhecimento tradicional.

• Proposição I: Está correta, pois é direito das comunidades terem a origem do conhecimento tradicional reconhecida em todas as formas de uso e divulgação, conforme a legislação.
• Proposição II: Também está correta, pois as comunidades têm o direito de impedir que terceiros utilizem ou explorem o conhecimento tradicional sem autorização.
• Proposição III: Está correta, pois as comunidades podem impedir a divulgação ou retransmissão não autorizada de informações que constituem seu conhecimento tradicional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Proposição IV: Está incorreta, pois as comunidades indígenas e locais podem sim perceber benefícios pela exploração econômica de seu conhecimento tradicional, como previsto na legislação.
• Proposição V: Está incorreta, pois mesmo que alguém de boa fé utilize o conhecimento tradicional, isso não impede a necessidade de negociação de benefícios com a comunidade titular do conhecimento.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atenção à legislação específica e aos direitos assegurados às comunidades. Questões que afirmam que comunidades não têm direito a benefícios ou proteção geralmente estão incorretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: alternativa e

Lei 13.123/2015 ,Art. 8o Ficam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidade tradicional ou de agricultor tradicional contra a utilização e exploração ilícita. ==> alternativa III correta

Art. 9o O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado. ==> alternativa II correta, já que é necessário o consentimento prévio; se não o tem, não pode utilizar o conhecimento tradicional.

Art. 10. Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado são garantidos os direitos de:

II - ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações; (alternativa I - correta)

III - perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, nos termos desta Lei; (alternativa IV - incorreta ==> os indígenas podem sim perceber benefícios econômicos)