Segundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ord...

O tema central da questão é a responsabilidade ambiental no âmbito de crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, especificamente conforme descrito no artigo 64 da Lei n° 9.605/98, que é a Lei de Crimes Ambientais.

A alternativa correta é a Alternativa D: promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Vamos entender por que esta é a resposta correta e por que as demais alternativas estão incorretas:

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D reflete exatamente o que determina o artigo 64 da Lei n° 9.605/98. Este artigo caracteriza como crime o ato de promover construções em áreas que possuem um valor especial (paisagístico, ecológico, artístico, entre outros) sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida pelas autoridades competentes. Este aspecto de necessidade de autorização é crucial e está presente na descrição correta do crime.

Exame das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa menciona a promoção de construção em solo não edificável sem autorização, mas não menciona a possibilidade de construção "no seu entorno", o que limita o entendimento do crime conforme a lei.

Alternativa B: Similar à alternativa A, esta descreve a construção em solo não edificável ou no seu entorno, porém não menciona a necessidade de autorização, omitindo um elemento essencial do crime.

Alternativa C: A alternativa C não inclui "no seu entorno" e também não aborda a questão da autorização, tornando sua descrição incompleta segundo a legislação.

Alternativa E: Embora mencione a promoção de construção em solo não edificável ou no seu entorno com a necessidade de autorização, esta alternativa omite alguns dos valores listados na lei, como ecológico, religioso e arqueológico, e termina por não ser completa.

Para resolver esta questão, é fundamental que o aluno compreenda como as leis ambientais enquadram crimes específicos contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano, além de saber identificar os elementos que caracterizam esses crimes de acordo com a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito D

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Jogo dos 7 erros? brincadeira uma questão dessa.

mesmo comentario irmao

Seção IV

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

RESPOSTA: D

LEI 9605

Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.