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Q562551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os seguintes princípios:

I - Atendimento a toda a população.

II - Qualidade do serviço prestado à população segundo critérios estabelecidos pelo Poder Público.

III - Redução da poluição ambiental em todas as suas formas.

IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias disponíveis que se adaptem às características da cidade.

V - Integração entre os diferentes meios de transporte e implantação dos equipamentos de apoio.

Estão CORRETOS:

Alternativas