O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, pas...

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Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637840 Direito Penal

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:

Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.

Com violência a animal.

Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.

Por duas ou mais pessoas.

Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.

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