Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empr...

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Q995849 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.


Com base na Constituição, é correto afirmar que

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