Um empregador se comporta de forma negligente quando é requi...

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Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3270130 Direito Penal

Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar medidas de segurança regulamentadas por lei em um ambiente de trabalho. Como resultado direto desta negligência, seu funcionário sofre um grave acidente, resultando em uma incapacidade permanente.
Nesse contexto, é correto afirmar:

O empregador pode ser responsabilizado apenas na esfera civil, que pode gerar o pagamento de indenização ao funcionário acidentado.

O empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois acidentes de trabalho são considerados riscos inerentes à atividade laboral.

O empregador pode ser responsabilizado tanto civil quanto criminalmente, dependendo das circunstâncias do caso.

O empregador só pode ser responsabilizado criminalmente se ficar comprovado que agiu com dolo no descumprimento das normas de segurança.

O empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois a legislação trabalhista brasileira não prevê sanções penais para acidentes de trabalho.

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