Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial Esquematizado: “com a clara finalidade de salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando o seu uso abusivo e deturpado, formulou-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, a qual deveria ser aplicada quando se constatasse o uso abusivo da personalidade jurídica em detrimento de seus credores”. Assim, indique a alternativa INCORRETA sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as lições desse autor.

Question

A

A desconsideração da personalidade jurídica não acarreta o fim da pessoa jurídica.

B

A teoria da desconsideração tem como regra matriz o artigo 50 do Código Civil brasileiro.

C

O direito brasileiro não admite a teoria da desconsideração inversa.

D

A desconsideração da personalidade jurídica implica, tão-somente, uma suspensão temporária dos efeitos da personificação.

E

A teoria da desconsideração tem os seus efeitos adstritos ao caso concreto em que foi requerida.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] O direito brasileiro não admite a teoria da desconsideração inversa.

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Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial ...

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