A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Adm...

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Q105077

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105077 Direito Administrativo

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.

confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.

legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.

aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.

corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.

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