O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 200...

Ao idoso deve ser feito o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos devem ser comunicados pelos profissionais de saúde aos Conselhos Tutelares.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda.