A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A...

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Q854444
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Presunção de inocência ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854444 Direito Processual Penal

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.


A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

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