Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas e...

Questões de assuntos semelhantes

• No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em...
• A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.
• Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis...
• Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública...
• Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado. Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal...