Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade ...

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Q236699

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236699 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:

A realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando-se o número de pessoas presentes.

O acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.

A produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.

O uso do habeas corpus por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

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