Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que t...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339237
Direito Tributário
Texto associado
Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Como o processo de fusão já havia sido
concluído, sem que tal situação houvesse sido
percebida e, no momento atual, nenhuma das duas
empresas devedoras mais existe, assinale a
alternativa que indica corretamente de quem será a
responsabilidade tributária pelos tributos devidos,
de acordo com as disposições aplicáveis do Código
Tributário Nacional:
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