Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o h...

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Q525390

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525390 Direito Civil

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

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