No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser ga...
comissão de ética.
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Art. 37. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
ART.30.OS TRABALHOS DAS COMISSÕES DEVEM SER DESENVOLVIDOS COM CELERIDADE E OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
II-PROTEÇÃO DA IDENTIDADE DO DENUNCIANTE, QUE DEVERÁ SER MATIDA SOB RESERVA, SE ESTE ASSIM O DESEJAR.
Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar
Errado, Visa reserva da identidade do denunciante se este assim o desejar e também evita conflito entre denunciado e denunciante.
Se divulga, o pau come!!
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