Com relação ao papel institucional e à importância social da...

Com relação ao papel institucional e à importância social das escolas de governo no contexto das ações de desenvolvimento organizacional, julgue o item a seguir. 

Para que o órgão ou a entidade se caracterize como escola de governo do Poder Executivo federal, deve haver previsão em lei ou decreto para tal, sendo, ainda, necessário seu reconhecimento por ato do Ministro da Educação.