O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candida...
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Q1092959
Direito Eleitoral
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição
de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará
a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia
realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa
conduta, o referido prefeito:
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