De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece no...
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Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075429
Direito Tributário
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que
estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis
aos impostos sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá
outras providências, a base de cálculo do imposto é