Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores ...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075430 Direito Tributário

Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é

a entrada de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.

a saída, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento.

o fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.

a entrada de produtos industrializados destinados ao Exterior.

a alienação fiduciária em garantia.

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