Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2011 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2787907 Direito Administrativo

Os bens imóveis públicos não podem ser desapropriados.

O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

Após o decreto de desapropriação, esta deverá efetivar-se dentro do prazo de dez anos.

O espaço aéreo é insuscetível de desapropriação.

A desapropriação não poderá efetivar-se mediante acordo.

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