Sobre aquisições e contratações, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Na Administração Pública todas as aquisições e contratações com terceiros devem ser precedidas, sem exceção, de licitação. Ou Alternativa B: Para participar da licitação na modalidade convite, as empresas interessadas devem estar necessariamente cadastradas na Administração Pública. Ou Alternativa C: A tomada de preços não requer a prévia qualificação dos interessados. Ou Alternativa D: As concorrências, cujo objeto pode comprometer a segurança nacional, não exigem publicidade. Ou Alternativa E: O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Alternativa [E] O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Independente da discussão sobre o enunciado da questão, segue o comentário de cada alternativa.A) ERRADO - Há hipóteses em que não será realizada a licitação, por exemplo, nos casos de inexigibilidade e dispensa (Art. 25 e 24, respectivamente).B) ERRADO - Pode participar quem não esteja cadastrado. Art. 22, § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.C) ERRADO - Art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.D) ERRADO - Será dispensável a realização de licitação nos casos em que possa comprometer a segurança nacional, mas tal situação deverá ser publicada na imprensa oficial. (A publicação na imprensa oficial é uma das formas para atender ao Princ. da publicidade.) Art. 24, É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.E) CORRETA Conceito idêntico se encontra no Art. 2º, Anexo I, do Dec. 3.555/00 - Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.Bons estudos pessoal!!

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Sobre aquisições e contratações, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

Na Administração Pública todas as aquisições e contratações com terceiros devem ser precedidas, sem exceção, de licitação.

Para participar da licitação na modalidade convite, as empresas interessadas devem estar necessariamente cadastradas na Administração Pública.

A tomada de preços não requer a prévia qualificação dos interessados.

As concorrências, cujo objeto pode comprometer a segurança nacional, não exigem publicidade.

O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Comentários

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Gabarito: letra E (discutível)

O enunciado pede a resposta conforme a Lei 8.666/93 e o assunto "pregão presencial" não é tratado nesta lei.

Concordo com você, Simone.

Mas, como essas banquinhas costumaram consider a menos errada ou a mais certa...

Temos de adivinhar. Fica difícil, né?

Poxa por conta do enunciado, já tinha eliminado a letra "E".

Pregão !!! Não é da lei 8666/93

Eu eliminei a letra E porque o enunciado pedia a questão conforme o disposto na lei 8.666, sendo que o pregão não está previsto nesta lei.
Absurdo!

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