A Administração promoveu determinado servidor, constando, a...
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Comentários
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a) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor.
ERRADO.
ato juridico perfeito..transito em julgado, direito adquirido...nada disso pode ser anulado. apenas com nova CF.
b) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido.
ERRADO.um ato ILEGAL so podera ser anulado e nao revogado ou convalidado.para ser convalidado o ato precisa ter defeito sanável e que nao afete terceiros e nem cause prejuízo à adm. no caso, o vicio de legalidade é insanável, por isso, so aceitaria a anulação.
c) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato.
ERRADO.ATO ILEGAL nao pode ser REVOGADO, apenas ANULADO, pois a revogação é a retirada de um ato LEGAL, porém inconveniente ou inoportuno ue de algum modo náo interessa mais à adm .se, mesmo que haja ocorrido a preclusão, a adm pode, exceto terceiros de BOA-FÉ, anular o ato a qualquer momento.
d) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.
CORRETO
e) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.
ERRADO.se o ato é ilegal, não cabe revogação nem convalidação, pois o vicio da ilegalidade é insanável.
Letra D.
Lei 9.784/99
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.
Se não existem "requisitos legais" este ato só poderá ser anulado, uma vez que:
- A revogação ocorre por oportunidade e conveniência.
- A anulação ocorre quando se trata de ato ilegal...
Com essa informação já é possível eliminar as alternativas:
B - que cita convalidação
C - que cita revogação
E - que cita revogação
E, como muito bem citado pelos colegas acima, a alternativa "A" fala em ato jurídico perfeito e direito adquirido. Estes não sofrerão anulação.
Por eliminação, a alternativa "D" é a correta.
Não é passífico.Mas pra prova objetiva,os vícios sanáveis são os de;competência(pois a autoridade superior confirma o ato,salvando-o) e na forma(por causa do princípio da instrumentalidade das formas)
No caso em tela,temos um vício no motivo.Inexistia motiva pra prática do ato de promoção,do servidor.Logo,sendo o MOTIVO essencial à formação do ato,sendo o motivo falso o inexistente,o ato admistrativo deverá ser anulado.
Alternativa correta letra D
eu tambem ja ouvi sobre isso.
que no caso da forma a autoridade competente pode retificar o ato do incompetente.
vc sabe qual a corrente que a FCC adota?
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