Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008721
Direito Penal
Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fiscal penalmente tipificada), o
sujeito ativo do delito será o sujeito passivo da obrigação tributária.