Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o itemO ...
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais que o salário normal é um direito
garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).
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"XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.".
GABARITO CERTO de acordo com a Constituição.
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GABARITO C
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a
mais do que o salário normal;
Esse dispositivo trata do adicional de férias. O trabalhador faz jus a férias, recebendo, durante esse período, sua remuneração acrescida de, no mínimo, 1/3 do salário normal. Assim, o trabalhador poderá receber um adicional de férias superior a 1/3 do salário.
A Constituição não dispôs sobre a duração das férias, deixando essa tarefa para a legislação infraconstitucional.
RICARDO VALE - ESTRATÉGIA
Serviço extraordinário= pelo menos 50%
Trabalho noturno= Superior ao diurno
Férias= pelo menos 1/3 a mais que o salário normal.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Gabarito: Certo
XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
CONSTITUIÇÃO 1988
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