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Q1068971 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item


O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).

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Olá pessoal! questão simples e direta para ser respondida com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 7º, inciso XVII:

"XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.".

GABARITO CERTO de acordo com a Constituição.

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GABARITO C

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a

mais do que o salário normal;

Esse dispositivo trata do adicional de férias. O trabalhador faz jus a férias, recebendo, durante esse período, sua remuneração acrescida de, no mínimo, 1/3 do salário normal. Assim, o trabalhador poderá receber um adicional de férias superior a 1/3 do salário.

A Constituição não dispôs sobre a duração das férias, deixando essa tarefa para a legislação infraconstitucional.

RICARDO VALE - ESTRATÉGIA

Serviço extraordinário= pelo menos 50%

Trabalho noturno= Superior ao diurno

Férias= pelo menos 1/3 a mais que o salário normal.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Gabarito: Certo

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

CONSTITUIÇÃO 1988

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