Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o...

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Q364984

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364984 Direito Tributário

Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:

limita-se pelos direitos fundamentais

confunde-se com o preço público

possui natureza de multa pecuniária

pode ser destinado a cobrir fundos

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