Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o itemA ...

GABARITO E

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Gab: E

art.7º

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Esse dispositivo garante aos trabalhadores a percepção de adicional noturno. Destaque-se que o valor do adicional noturno não é definido pela Constituição Federal, mas sim pela legislação infraconstitucional. É importante que você saiba que a previsão de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é devida inclusive para os empregados que trabalham em regime de revezamento.

É o que dispõe a Súmula 213 do STF, segundo a qual:

“É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado

ao regime de revezamento.

a lei diz de quanto vai ser, não a constituição

errado

O Art. 7° inciso IX diz que a remuneração do trabalho noturno será SUPERIOR à do diurno, porém, não indica nenhum valor.