De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Pla...

Vamos abordar a questão considerando o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, conforme estabelecido pela Lei n.º 7148/2015. O objetivo principal dessa questão é identificar as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PME, excetuando-se uma que não faz parte desse processo.

Alternativa Correta: A - Gabinete do Prefeito.

Justificativa: O Gabinete do Prefeito normalmente não é uma instância diretamente responsável pelo monitoramento e avaliação das metas do PME. Este órgão tem funções administrativas e políticas mais amplas e não se envolve diretamente nos aspectos técnicos de avaliação educacional, que são atribuídos a instâncias mais especializadas.

Análise das alternativas incorretas:

B - Secretaria Municipal de Educação: Esta secretaria é um órgão executivo que tem por atribuição a gestão das políticas educacionais no município, incluindo o monitoramento e a avaliação do PME. Ela desempenha um papel crucial na implementação das estratégias educacionais.

C - Fórum Municipal de Educação - FME: O Fórum é um espaço de participação e controle social das políticas educacionais. Ele tem a responsabilidade de acompanhar e avaliar as diretrizes do PME, funcionando como um elo entre a sociedade civil e o poder público.

D - Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores: Esta Comissão tem entre suas funções o acompanhamento das políticas educacionais, inclusive o monitoramento de planos como o PME, além de ser responsável pela análise e discussão de legislações relacionadas à educação.

Compreender quem são os atores responsáveis pelo acompanhamento do Plano Municipal de Educação é essencial para garantir a eficácia e o sucesso das políticas públicas educacionais. A questão exige que você identifique esses atores, destacando, por exclusão, a alternativa que não se encaixa nesse grupo.

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