Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjun...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre os requisitos para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

2) Base legal (Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013)

3) Exame da questão e identificação da resposta

Não é requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2009, nos termos do art. 1.º, § 2.º, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

Art. 1º Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder

Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando propiciar plena interoperabilidade

entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e

órgãos componentes do Sistema de Justiça.

§ 2º Os órgãos e instituições públicas e privadas poderão utilizar o MNI

independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem prejuízo de

tal adesão, caso acordem com o CNJ.