No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimen...

 CP

Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. 

 §1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I - Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II - Necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

PERMISSÃO DE SAÍDA: FECHADO, SEMI ABERTO OU PROVISÓRIO.

Hipóteses: 

1.    Tratamento médico do próprio preso

2.    Falecimento ou doença grave de irmão, conjugue, ascendente ou descendente

Quem autoriza: Diretor

Forma: Mediante escolta

Duração: Tempo necessário à finalidade da saída

SAÍDA TEMPORÁRIA: SEMI ABERTO

Pacote anticrime: Não se aplica aos crimes hediondos com resultado morte

Hipóteses:

1- Visita a família

2- Estudo

3- Atividades que ajudam no retorno do convívio social

Quem autoriza: Juiz da execução, ouvido o MP + adm penitenciaria+ requisitos

Pacote anticrime -> ausência de vigilância não impede a monitoração eletrônica

-Comportamento adequado

-1/3 da pena se primeira e 1/ 4 de reincidente

-Compatibilidade com objetivos da pena

Forma: Sem vigilância

Duração: até 7 dias, renovável 4x durante o ano

GAB. CERTO

PESSOAL A BANCA NÃO QUER SABER SOBRE SAÍDAS TEMPORÁRIAS, E SIM SOBRE O REGIME ABERTO, NÃO CONFUNDIR!

Art. 115. O Juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias:

I - permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga;

II - sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados;

III - não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial;

IV - comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.

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RESUMOS LEP 699 9371 4988

Gente, a questão não quer saber sobre as disposições da LEP, mas sim, do CP, observem: "À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item..."

O CP em seu art. 36 e parágrafo único expõe:

"O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

 § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga".