De acordo com a Lei Estadual nº 5.361/1996, que
dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo,
apresentando esta, por princípio, promover e incrementar
a preservação, conservação, recuperação, ampliação e
utilização apropriada das florestas, dentro de um contexto
de desenvolvimento sustentado, visando o atendimento das
necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais, das
gerações atuais e futuras, assinale a afirmativa correta.

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 5.361/1996, que
dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo,
apresentando esta, por princípio, promover e incrementar
a preservação, conservação, recuperação, ampliação e
utilização apropriada das florestas, dentro de um contexto
de desenvolvimento sustentado, visando o atendimento das
necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais, das
gerações atuais e futuras, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Compõem as Áreas de Interesse Especial, as florestas
naturais em estágio inicial e médio de regeneração, os
reflorestamentos puros e mistos de produção e os sistemas
agroflorestais. Ou Alternativa B: Em Áreas de Interesse Especial, a autorização para utilização
dos recursos florestais será concedida previamente, pelo
órgão Municipal Competente, obedecidas as normas
estabelecidas na Legislação Federal, Estadual e nesta Lei,
através da expedição de documento formal. Ou Alternativa C: Compõem as Florestas de Conservação e Uso Múltiplo a
Reserva Legal, as Unidades de Conservação, as Reservas
Indígenas e os Monumentos do Patrimônio Natural e Cultural
do Estado e os entornos das Unidades de Conservação,
Reservas Indígenas e Monumentos do Patrimônio Natural
e Cultural do Estado. Ou Alternativa D: Sistemas Agroflorestais são aqueles, os quais existem a
consorciação de espécies vegetais de diferentes portes,
em que, pelo menos, uma seja lenhosa perene e outra de
cultivo agrícola em simultâneo ou sequencial, na presença
ou não de animais, de maneira integrada com o ambiente
na produção de bens e serviços. Ou Alternativa E: Macega é a forma de vegetação alterada, com predominância
de indivíduos do porte herbáceo, podendo haver a presença
de alguns do arbustivo e raramente um ou outro do
arbóreo. A sua área basal, considerando os indivíduos com
diâmetro à altura do peito (DAP) menor que 20 cm, é menor
que 2 m2/ha.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Sistemas Agroflorestais são aqueles, os quais existem a
consorciação de espécies vegetais de diferentes portes,
em que, pelo menos, uma seja lenhosa perene e outra de
cultivo agrícola em simultâneo ou sequencial, na presença
ou não de animais, de maneira integrada com o ambiente
na produção de bens e serviços. O tema central da questão aborda a Lei Estadual nº 5.361/1996 do Espírito Santo, que estabelece a Política Florestal do estado. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as definições e diretrizes estabelecidas por essa legislação, que visa a proteção e uso sustentável dos recursos florestais.

A alternativa correta é a D. Essa opção descreve corretamente os "Sistemas Agroflorestais", que são sistemas de uso da terra nos quais há uma consorciação de espécies vegetais de diferentes portes. Esses sistemas incluem pelo menos uma espécie lenhosa perene e outra de cultivo agrícola, podendo ocorrer de forma simultânea ou sequencial, e podem incluir a presença de animais. Eles são integrados ao ambiente para a produção de bens e serviços, o que está em consonância com a definição dada pela Lei Estadual.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A alternativa fala sobre "Áreas de Interesse Especial", incluindo reflorestamentos e sistemas agroflorestais. No entanto, essas áreas tipicamente consistem em ambientes com alto valor ecológico ou de conservação, o que não se alinha totalmente com a descrição fornecida na alternativa.

B - A afirmação sugere que a autorização para uso dos recursos florestais em Áreas de Interesse Especial é concedida pelo órgão municipal. No entanto, geralmente, essas autorizações são de competência de órgãos estaduais ou até federais, dependendo do tipo de área e dos recursos envolvidos, e devem seguir rigorosas normas estabelecidas pela legislação, não apenas um documento formal.

C - A descrição das "Florestas de Conservação e Uso Múltiplo" está equivocada. Embora essas florestas possam incluir diversas categorias de conservação, a inclusão de "Reservas Indígenas" e "Monumentos do Patrimônio Natural e Cultural" de forma conjunta e indistinta não está completamente correta segundo a legislação específica.

E - A definição de "Macega" apresentada na alternativa é uma descrição específica, mas pode não corresponder aos parâmetros técnicos oficiais em termos de vegetação alterada e área basal, conforme definido na norma estadual.

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