A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito
Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende
formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão
dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento
em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder
Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual
de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o
fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos,
princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas
legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a
alternativa incorreta.

Question

A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito
Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende
formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão
dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento
em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder
Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual
de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o
fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos,
princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas
legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a
alternativa incorreta. Alternativa A: Compete ao Poder Público exigir a recuperação das áreas
de reserva legal degradadas. Ou Alternativa B: Compete ao Poder Público promover o desenvolvimento de
tecnologias agrícolas de conservação do solo, contempladas
as peculiaridades fisiográficas regionais. Ou Alternativa C: Compete ao Poder Público pesquisar as relações entre as
atividades agrícolas de alta utilização dos insumos químicos
e a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos. Ou Alternativa D: Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões
mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das
atividades emitidas no local.  Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público efetuar levantamento
que demonstre a distribuição das espécies animais,
os desequilíbrios populacionais e as espécies raras,
vulneráveis e em perigo de extinção, visando implantar
medidas de manejo, controle e proteção.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões
mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das
atividades emitidas no local.

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