Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de ...

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Q2115900
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115900 Direito Processual Penal
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 
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A questão apresenta simplicidade, uma vez que demanda conhecimento de prazo recursal. O enunciado expressou que o prazo da apelação é 5 dias para interposição e 8 para razões, e ele está correto, conforme os fundamentos legais a seguir:

Art. 593, CPP. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 600, CPP.  Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

Há exceções e ressalvas, mas a questão demandou a regra geral. Com o respaldo doutrinário, a fim de oxigenarmos esse box de conhecimento: "Assinado o termo de apelação – quando o réu o faz diretamente, ao ser intimado da sentença –, ou apresentada petição pelo defensor, haverá um prazo de oito dias para cada parte oferecer as razões e contrarrazões respectivamente. Nos processos de contravenção, tal prazo reduz-se a três dias (art. 600, CPP). Cumpre salientar que o prazo de cinco dias para a interposição do recurso é fatal, mas o de oito dias, para as razões, não, podendo ser ultrapassado, até porque o recurso pode subir sem razões. A petição ou termo de apelação é dirigida ao juiz prolator da decisão impugnada, para que haja o recebimento do recurso. Em seguida, apresentam-se as razões, estas, sim, dirigidas ao tribunal. (NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal / Guilherme de Souza Nucci. – 17. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 1431).

Gabarito da professora: CERTO.

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GAB.: Certo

CPP

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias

Art. 600.  Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

CERTO

Apelação: 5 dias, razões em 8 dias.

Apelação em contravenções: 5 dias, razões em 3 dias.

Apelação no Jecrim: interposição e razões em 10 dias.

Qualquer equívoco é só me avisar.

Bons estudos!

CERTO

Del 3.689/41, CPP:

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias

Art. 600.  Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

Gab. Certo

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias

[...]

Art. 600.  Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

__________

Em regra, o prazo é:

Apelação: 5 dias / 8 para oferecer razões.

Recurso em Sentido Estrito: 5 dias / 2 para oferecer as razões.

Apelação: 5 dias, razões em 8 dias.

Apelação em contravenções: 5 dias, razões em 3 dias.

Apelação no Jecrim: interposição e razões em 10 dias.

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