Sobre a Lei n° 9.462/2010, a qual institui o Sistema Estadua...

Vamos analisar a questão sobre a Lei n° 9.462/2010, que trata do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) do Estado do Espírito Santo.

Tema central: A questão aborda a organização e a estrutura dos órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação no Espírito Santo, conforme estabelecido pela legislação estadual.

Alternativa C - Correta: A alternativa C está correta ao afirmar que os órgãos executores do SISEUC incluem o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF). Esses órgãos têm funções específicas no planejamento, na proposição de criação e na administração das unidades de conservação, tanto estaduais quanto municipais, dentro de suas respectivas competências. Essa estrutura é essencial para garantir a proteção ambiental de forma integrada no estado.

Alternativa A - Incorreta: A afirmação de que o SISEUC visa proteger apenas paisagens naturais de notável beleza cênica, excluindo as alteradas, está errada. O objetivo do SISEUC é proteger todas as áreas de importância ambiental, independentemente de alterações, promovendo a conservação da biodiversidade.

Alternativa B - Incorreta: Esta alternativa incorretamente exclui as unidades de conservação particulares do SISEUC. Na verdade, o SISEUC inclui unidades de conservação de diferentes esferas, incluindo as particulares, que possuem papel crucial na proteção ambiental.

Alternativa D - Incorreta: Aqui a alternativa diz que o CONSEMA é o órgão central do SISEUC, o que está incorreto. O CONSEMA tem um papel consultivo e deliberativo, mas não é o órgão central. Esse erro é comum devido à confusão entre funções de diferentes conselhos e órgãos.

Alternativa E - Incorreta: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) não é o órgão consultivo e deliberativo do SISEUC. Ao invés disso, a SEAMA coordena as políticas ambientais no estado, mas não atua como o órgão deliberativo do sistema de unidades de conservação.

Exemplo prático: Imagine que o IEMA propõe a criação de um novo parque estadual em uma área de floresta nativa para proteger a biodiversidade local. Essa ação seria uma das suas funções dentro do SISEUC, demonstrando a aplicação prática das diretrizes legais estabelecidas pela lei.

Ao analisar as alternativas, é crucial entender a estrutura organizacional e as competências de cada órgão envolvido na gestão ambiental, evitando confusões comuns entre os papéis desempenhados por cada um.

Estratégia: Para evitar erros em questões como esta, é fundamental estudar a legislação específica do estado e compreender as funções de cada órgão dentro do sistema de gestão ambiental.

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