No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços...

Direito à informação às pessoas assistidas sobre a sua saúde.

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Centralização politico-administrativa, com direção única em cada esfera do governo.

Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.