Não é aplicável o art. 14, II, do CP à tentativa de sonegaçã...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008741
Direito Penal
Não é aplicável o art. 14, II, do CP à tentativa de sonegação tipificada no art. 1º da Lei n.
8.137/1990, devido à existência de tipo subsidiário específico para a hipótese