No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito ...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |
Q2563891
Direito Ambiental
No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está
descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e
recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito.
Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.