O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obr...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115905
Direito Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é
obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório,
que pode, a requerimento, mediante autorização judicial,
trabalhar no período de prisão cautelar.