O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que visa controlar atividades que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidoras. Para resolver essa questão, é necessário compreender as etapas do licenciamento (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) e os dispositivos legais que regulamentam esses procedimentos, especialmente a Resolução CONAMA 237/1997.

Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta: "O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos." Isso está de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, que estabelece que a validade da Licença de Operação deve levar em consideração os planos de controle ambiental, variando entre 4 e 10 anos, dependendo da complexidade do empreendimento e do impacto ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A definição apresentada na alternativa A está parcialmente correta, mas descreve o procedimento, não a licença em si. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo com o qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades.

B: A alternativa B confunde o ato administrativo com o processo de licenciamento. O licenciamento é um conjunto de atos, e uma Licença Ambiental é um dos resultados desse processo, não apenas um ato único.

D: A alternativa D está incorreta, pois o prazo máximo da Licença Prévia é de 5 anos, conforme detalhado na legislação, e não 6 anos como afirma a alternativa.

E: A alternativa E apresenta um prazo incorreto. A Licença de Instalação deve seguir o cronograma do empreendimento, mas o prazo máximo é de 6 anos, não 8 anos.

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Gabarito: letra C.

Resolução CONAMA 237/1997

a) Licença Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. ERRADO. Licença é ato.

b) Licenciamento Ambiental se refere ao ato administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar. ERRADO. Licenciamento é procedimento.

c) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. CERTO.

d) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. ERRADO. LP -> não podendo ser superior a 5 anos. 

e) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 8 (oito) anos. ERRADO. LI -> não podendo ser superior a 6 anos.