A respeito do processo eleitoral para escolha e nomeação do ...

Resposta: Alternativa (A).

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998

Art. 6º - O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 50 (cinqüenta) dias antes da data prevista para a eleição.

§ 3º - Serão considerados incluídos na lista tríplice os 3 (três) candidatos mais votados, e, em caso de empate, será incluído o mais antigo na carreira, o de maior tempo de serviço público prestado ao Estado de Goiás e, por fim, o mais idoso, sucessivamente.

A) Serão considerados incluídos na lista tríplice os 3 candidatos mais votados, e, em caso de empate, será incluído o mais antigo na carreira, o mais idoso e, por fim, aquele com maiores referências elogiosas proferidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público ao longo de sua carreira.

§ 3º - Serão considerados incluídos na lista tríplice os 3 candidatos mais votados, e, em caso de empate, será incluído o mais antigo na carreira, o de maior tempo de serviço público prestado ao Estado de Goiás e, por fim, o mais idoso, sucessivamente.

B) O Procurador-Geral de Justiça encaminhará a lista tríplice, até o dia útil seguinte ao que a receber, ao Governador do Estado, cumprindo a este exercer, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu direito de escolha.

§ 4º - O Procurador-Geral de Justiça encaminhará a lista tríplice, até o dia útil seguinte ao que a receber, ao Governador do Estado, cumprindo a este exercer, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu direito de escolha.

C) O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.

§ 6º - O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.

D) A Comissão Eleitoral será composta por 3 membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo no cargo de Procurador de Justiça, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado.

§ 1º - A Comissão Eleitoral compor-se-á de 3 membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo no cargo de Procurador de Justiça, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado.

E) O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 50 dias antes da data prevista para a eleição.

Art. 6º - O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 50 dias antes da data prevista para a eleição.

A questão cobra conhecimento da Lei Complementar nº 25/98 (Lei Orgânica do MPE-GO). OBS: todos os artigos citados a seguir pertencem à LC 25/98!

Pois bem, apesar de a banca ter ANULADO a questão em comento, confesso que não encontrei a respectiva justificativa. Na verdade, suspeito que o motivo seja cobrança de tema não previsto no edital, uma vez que não encontrei qualquer mácula na presente questão.

Pois bem, feitas essas considerações, vamos analisar cada opção, lembrando que o enunciado pede a opção INCORRETA!

A – INCORRETA.

Serão considerados incluídos na lista tríplice os 3 candidatos mais votados, e, em caso de empate, será incluído o mais antigo na carreira, o mais idoso e, por fim, aquele com maiores referências elogiosas proferidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público ao longo de sua carreira.

• O erro está no principalmente trecho “por fim, aquele com maiores referências elogiosas proferidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público ao longo de sua carreira”. Veja a ordem correta (art. 6°, § 3°):
• § 3º - Serão considerados incluídos na lista tríplice os 3 (três) candidatos mais votados, e, em caso de empate, será incluído o mais antigo na carreira, o de maior tempo de serviço público prestado ao Estado de Goiás e, por fim, o mais idoso, sucessivamente.

B – CORRETA.

O Procurador-Geral de Justiça encaminhará a lista tríplice, até o dia útil seguinte ao que a receber, ao Governador do Estado, cumprindo a este exercer, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu direito de escolha.

• É o que diz o art. 6°, § 4:
• § 4º - O Procurador-Geral de Justiça encaminhará a lista tríplice, até o dia útil seguinte ao que a receber, ao Governador do Estado, cumprindo a este exercer, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu direito de escolha.

C – CORRETA.

O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.

• Está em conformidade com o art. 6°, § 6°:
•  § 6º - O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.

Gabarito da banca: questão NULA.

Gabarito do professor: letra A.

FONTE: TECCONCURSOS

D – CORRETA.

A Comissão Eleitoral será composta por 3 membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo no cargo de Procurador de Justiça, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado.

• Está em acordo com o art. 6°, § 1°:
• § 1º - A Comissão Eleitoral compor-se-á de 3 (três) membros escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluídos os que estiverem concorrendo à eleição, e será presidida pelo membro mais antigo no cargo de Procurador de Justiça, competindo-lhe a direção do processo eleitoral desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos sufrágios e proclamação do resultado.

E – CORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 50 dias antes da data prevista para a eleição.

• É o que afirma o art. 6°, caput:
• Art. 6º - O Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral 50 (cinqüenta) dias antes da data prevista para a eleição.

Gabarito da banca: questão NULA.

Gabarito do professor: letra A.

FONTE: TECCONCURSOS