A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de m...

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Q2563894 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)
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Gabarito: letra A.

Resolução CONAMA n° 006/1986

Para publicação dos Pedidos de Licenças, renovação e respectivas concessões, em

quaisquer de suas modalidades, deverão constar:

a) - nome da empresa e sigla (se houver)

b) - sigla do órgão onde requereu a licença

c) - modalidade da licença requerida

d) - finalidade da licença

e) - prazo de validade de licença (no caso de publicação de concessão da licença)

f) - tipo de atividade que será desenvolvida

h) - local de desenvolvimento da atividade

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