A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de m...

O tema central da questão é a publicação de pedidos de licenciamento ambiental conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 006/1986. Essa resolução estabelece quais informações devem ou não constar nas publicações de pedidos de licença e renovação, uma etapa crucial do processo de licenciamento ambiental que visa garantir a transparência e o acesso à informação por parte do público interessado.

Alternativa Correta: A - Orçamento do projeto de desenvolvimento da atividade.

A alternativa A é correta porque a Resolução CONAMA n° 006/1986 não exige que o orçamento do projeto seja incluído na publicação dos pedidos de licença. A publicação visa mais a informação sobre aspectos funcionais e administrativos da licença, como localização, modalidade e finalidade, e não sobre detalhes financeiros.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B - Local de desenvolvimento da atividade.

Esta alternativa está incorreta porque o local de desenvolvimento da atividade é uma informação essencial que deve constar na publicação. Ela é fundamental para que a comunidade local e as autoridades ambientais saibam onde a atividade licenciada ocorrerá.

Alternativa C - Modalidade da licença requerida.

A modalidade da licença requerida (preliminar, de instalação ou de operação) é crucial para o entendimento do estágio do processo de licenciamento e, portanto, deve ser publicada. Assim, a alternativa C está incorreta.

Alternativa D - Prazo de validade de licença.

O prazo de validade da licença é uma informação importante para indicar a duração e a vigência da licença concedida, razão pela qual deve ser publicada. Portanto, a alternativa D está incorreta.

Alternativa E - Finalidade da licença.

A finalidade da licença é essencial para compreender o propósito da atividade licenciada e, assim, deve ser incluída na publicação. Isso torna a alternativa E incorreta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra A.

Resolução CONAMA n° 006/1986

Para publicação dos Pedidos de Licenças, renovação e respectivas concessões, em

quaisquer de suas modalidades, deverão constar:

a) - nome da empresa e sigla (se houver)

b) - sigla do órgão onde requereu a licença

c) - modalidade da licença requerida

d) - finalidade da licença

e) - prazo de validade de licença (no caso de publicação de concessão da licença)

f) - tipo de atividade que será desenvolvida

h) - local de desenvolvimento da atividade